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Trabalho Extraclasse

O Sinpro/RS luta há mais de 15 anos pela regulamentação e remuneração da atividade extraclasse dos professores do ensino privado. O excesso de demandas de trabalho fora do horário contratado compromete a qualidade de vida dos docentes e, em pesquisas recentes, foi identificado como um dos principais fatores do seu adoecimento. A luta se dá em diferentes frentes: as negociações coletivas com o Sinepe, em ações coletivas na Justiça do Trabalho, no Plano Nacional de Educação em tramitação no Congresso Nacional e na opinião pública com denúncias como o recente Domingo de Greve.

Em 2011, a partir de denúncia do Sinpro/RS, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT/RS) reconheceu a demanda do Sindicato e emitiu Notificação Recomendatória para as instituições de ensino de todo o Estado com seis itens que devem ser observados para a preservação do direito ao descanso do professor. No mesmo ano, o Sindicato passou a disponibilizar aos professores o Ponto Extraclasse – planilha eletrônica para o registro diário de todas as atividades realizadas fora da carga horária contratada. Assim, além de ter a real dimensão do tempo de trabalho sem remuneração realizado, o registro se constituirá em um argumento de peso em futuras demandas judiciais.

Em 2013, na negociação salarial com o Sinepe/RS, a câmara da educação básica acolheu a reivindicação do Sinpro/RS e incluiu na Convenção Coletiva de Trabalho a proibição da exigência de trabalho aos professores em domingos e feriados, com o fechamento dos portais e sistemas digitais das escolas nestes dias, e o fim da dupla escrituração escolar. Uma conquista importante e comemorada pelos professores.

Também em 2013, o Sinpro/RS deu um novo passo e levou a luta pela regulamentação e remuneração do trabalho extraclasse para o debate nacional, com a realização do I Seminário Nacional Profissão Professor – Trabalho Extraclasse x Direito ao Descanso. O evento contou com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes e o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul (Amatra), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino (Fetee/Sul) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Ensino (Contee), o assunto ganhou a agenda nacional de luta dos professores do ensino privado.





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